27/09/2013 - CFF pede retificação da Portaria Conjunta nº 1

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) solicitou ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a retificação da Portaria Conjunta nº 1, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2013. A mudança seria no Anexo III, Código 145: “Serviço de Diagnóstico de Laboratório Clínico”, pois o tópico deixou de contemplar o profissional “Farmacêutico Analista Clínico”, de código 2234-15 na nova Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). 


O problema está ocorrendo nos procedimentos que foram adotados com a redefinição das regras de cadastramento dos Laboratórios de Saúde Pública no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A falta de referência ao código na Portaria Conjunta está dificultando a busca dos gestores no ato do cadastro junto ao Ministério da Saúde.