09/10/2013 - Mercado aberto: Estudo reduz proteção a patente e divide laboratórios estrangeiros e nacionais

Um estudo que circula entre parlamentares em Brasília preocupa a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) ao mesmo tempo em que causa euforia em dirigentes de farmacêuticas nacionais.

O documento "A Revisão da Lei das Patentes", que será divulgado hoje, propõe a redução da proteção das patentes, seguindo os moldes da legislação indiana.

Entre os itens discutidos está o fim da prorrogação do prazo de validade dos direitos de propriedade intelectual. Hoje, o prazo é de 20 anos, mas pode ser expandido caso o Instituto Nacional da Propriedade Industrial leve mais de dez anos para conceder o registro.

"São itens que, basicamente, impedem o desenvolvimento da indústria nacional", diz o presidente-executivo da Alanac (associação dos laboratórios nacionais), Henrique Tada.

A medida, no entanto, não é bem vista por multinacionais e pela ABPI: "Vai retirar o interesse das empresas em investir em inovação, além de estimular a pirataria", afirma Luiz Henrique do Amaral, presidente da entidade.

Para Tada, não haveria desencorajamento de aportes para pesquisa. "Pelo contrário, permitiria o acesso a moléculas, e a indústria poderia inovar em cima delas", diz.

A revisão da lei também propõe que o segundo uso de um remédio não seja considerado inovação. Hoje, há brechas na lei que autorizam o registro de uma nova patente.

Fonte: Folha de S.Paulo
Autor: Maria Cristina Frias

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