19/11/2010 - Moção de repúdio contra a Lei do Ato Médico

Os participantes do Seminário de Atenção Primária em Saúde e Sobre as Relações Público-Privado no Sistema Único de Saúde, reunidos em Brasília, entre os dias 8 e 11 de novembro aprovaram uma moção de repúdio ao Projeto de Lei que regulamenta a Medicina, conhecido como Ato Médico. A moção aprovada solicita aos Senadores que o Projeto não seja votado em regime de urgência e que os parlamentares acatem a expressão da vontade popular.


Tanto o PLS n° 268/2002, como o PL n°7.703-C DE 2006, da forma como estão, ferem a autonomia das profissões, gera perda da qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde e causa prejuízos ao atendimento dos usuários nos vários níveis de complexidade;
A proposta está no Senado Federal com a solicitação, por parte das entidades médicas, de que seja votado o quanto antes. Portanto, é fundamental que entidades e movimentos sociais se mobilizem e contatem seus Senadores para impedir que isso seja feito.
 

Fonte: Conselho Nacional de Saúde
Autor: CNS