01/12/2010 - Presidência da República sanciona a LEI Nº 12.338

“Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (Nº 12.338):


Art. 1º. Fica instituído o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2010;

189º da Independência e 122º. da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão

Diário Oficial da União
(DOU 26.11.2010)
 

Fonte: Diário Oficial da União
Autor: DOU

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