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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

1° Conferência de Vigilância em Saúde deve apontar diretrizes para criação de política nacional do setor

Data: 29/06/2017

Após trinta anos de existência do Sistema Único de Saúde (SUS), começam a ser realizadas, a partir de julho, as etapas municipais e macorregionais para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS).

Com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”, o fórum constitui-se em um dos mecanismos de controle social do SUS, abordando debates entre todos os segmentos da sociedade.

A 1ª CNVS tem como principal objetivo propor diretrizes para a criação de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde. A conferência também objetiva defender e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), público e de qualidade, para todo o povo brasileiro.

A organização e a coordenação das etapas municipais e ou estaduais são de responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e do Conselho Estadual de Saúde (CES) respectivamente. Assim, os critérios para participação deverão ser consultados junto ao CMS e ou CES de cada cidade ou estado.

A etapa nacional será realizada em Brasília de 21 a 24 de novembro de 2017 e está aberta para toda a sociedade brasileira, usuários, gestores, trabalhadores, pesquisadores, acadêmicos, representantes de ONGs, entidades, instituições e todos que atuam em defesa do SUS ou em ações em Vigilância em Saúde, dentre outros.

"Todos utilizamos os serviços prestados pelas equipes de vigilância sanitária, nos alimentos que ingerimos, nos medicamentos, nos cosméticos, etc. Em todos os produtos e serviços disponíveis em nosso cotidiano está o trabalho, mesmo que não percebido, das equipes de vigilância sanitária. A Vigilância em Saúde contempla ainda as ações de vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador e a vigilância ambiental", explica o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Vigilância Sanitária do Conselho Federal de Farmácia, Bráulio César de Sousa.

Os farmacêuticos representam nas equipes de Vigilância Sanitária um papel de destaque já que algumas atividades desenvolvidas por estes profissionais são de cunho privativo, asseguradas por Lei. Como exemplo, a fiscalização sanitária na área que envolve os medicamentos através do Decreto Federal n° 85.878/81, sendo estas atividades também consideradas pela Resolução Anvisa n° 153/2017 de alto risco sanitário.

"Sabemos, ainda, que não existe em todos os serviços a presença de Farmacêuticos em suas equipes, como também não existe uma carreira de estado bem definida que contemple salários compatíveis com a complexidade das suas ações e o regime de dedicação exclusiva a que estão expostos", lembra a vice-coordenadora do grupo, Hortência Tierling.

Neste sentido, o Conselho Federal de Farmácia conclama a participação de todos os Farmacêuticos para que se façam presentes nestas conferências, contribuindo com ideias que possam atender a estas e outras demandas necessárias para a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde.

O Grupo de Trabalho sobre Vigilância Sanitária é composto também por Silvana Furquim, Alexandre Magalhães, Mirian Ramos Forentin e Marlene Ferreira.

Mais informações:

http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2016/09set02_pagina_inicial_converencia_vigilancia_sanitaria.html.

Fonte: Grupo de Trabalho sobre Vigilância Sanitária do CFF

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