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Ministério da Saúde define prazo de 60 dias para aprovar novo modelo de reajuste no preço dos remédios

Data: 04/06/2019

O Ministério da Saúde definiu o prazo de 60 dias para que a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) conclua o novo modelo de precificação de remédios comercializados no país. “A gente vai colocar o prazo, como recomendação, para a CMED destravar o novo modelo”, informou o secretário de ciência, tecnologia e insumos estratégicos do ministério, Denizar Vianna.

A mudança no modelo é aguardada por fabricantes nacionais que querem um valor maior por medicamentos aperfeiçoados em pesquisas de laboratório. Hoje, a indústria recebe o mesmo valor na venda do medicamento tradicional e do produto similar lançado com a mesma fórmula, mas que oferece melhor resultado para o paciente ao longo do tratamento. Com esta estratégia, conhecida como “inovação incremental”, os medicamentos trazem vantagens como atenuar efeitos colaterais e reduzir o tempo de tratamento.

“Hoje, o problema é que a nossa precificação é binária. Ou considera que você apresentou uma fórmula realmente diferente, com um saldo de inovação e eficácia superior aos tratamentos existentes, ou não tem nada. É preciso ter um modelo que valorize o que existe de inovação incremental”, afirmou Vianna, após o evento “Diálogos GFB”, realizado pelo Grupo FarmaBrasil.

O Ministério da Saúde já vinha, desde o início do governo, ouvindo o setor sobre as mudanças na precificação de medicamentos. Vianna disse que o prazo para a CMED definir as mudanças no modelo estará na portaria ministerial, a ser publicada nos “próximos dias”. O documento instituirá um grupo de trabalho, formado por representantes de ministérios e do BNDES, para cuidar do assunto.

“A gente está muito bem azeitado com os diversos entes do governo. O Ministério da Economia já veio nos procurar para saber onde pode desregulamentar. Indicamos que há áreas que podem ser desregulamentadas e outras não, porque tem ambiente de monopólio”, afirmou o secretário do Ministério da Saúde.

Vianna disse que o governo tem uma “agenda” com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para agilizar a análise de pedidos do setor. “Hoje, há uma queixa por parte da indústria. Ela alega que para processo de inovação incremental precisa cumprir um prazo muito longo na agência”, afirmou.

A indústria nacional, representada pela FarmaBrasil, avalia que o aperfeiçoamento da precificação dará um novo impulso às novas pesquisas e à produção de medicamentos mais eficazes desenvolvidos a partir de fórmulas existentes. No evento, representantes do governo e da indústria farmacêutica nacional discutiram os entraves ao atual processo de internacionalização de fabricantes brasileiros.

O presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, destacou que os fabricantes nacionais contam com quase 900 patentes já concedidas ou em estágio de análise. Ele considera que há forte potencial ara elevar a produção no ramo de biotecnológicos.

Segundo Arcuri, um dos problemas identificados está na fase de desenvolvimento de novos medicamentos. Ele explicou que são cobradas tarifas de importação e exportação no envio ou recebimento de materiais para testes. “Esse é um produto inacabado. É preciso entender que isso faz parte do novo processo de inovação. É como acontece em todo mundo.”

Fonte: Jornal - O Sul (RS)

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