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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

CFF leva contribuições ao GT da Imunização na Câmara dos Deputados

Data: 11/10/2019

 

O Conselho Federal de Farmácia participou da reunião técnica do “GT da Imunização – PDP’s – Perspectivas a curto, médio e longo prazo”, realizada na manhã desta quinta-feira (10/10), pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A reunião, na qual foram debatidas alternativas de aquisições e abastecimento de vacinas, atendeu ao requerimento 310/2019, do deputado Pedro Westphalen.

Ao iniciar sua fala, a assessora da Presidência do CFF, Josélia Frade, parabenizou o deputado Pedro Westphalen, pela criação do grupo de trabalho que tem permitido, ao longo das reuniões, um debate qualificado sobre Imunização. “Me sinto honrada como cidadã brasileira e farmacêutica, de poder participar da reunião e colocaborar com reflexões e informações sobre o tema”.

A assessora apresentou dados e fotos (veja apresentação) que demonstram um novo papel do farmacêutico na questão da imunização. “Atualmente, o farmacêutico está tendo um papel assistencial relevante, que contribui para o acesso e aumento da cobertura vacinal, por meio do atendimento clínico, seja em farmácias públicas ou privadas. Tradicionalmente, na história da imunização no país, muitos farmacêuticos estiveram envolvidos em pesquisas, produção e demais etapas que envolvem o ciclo logístico desses medicamentos”.

Josélia ressaltou que a vacina é um medicamento com características especiais e que todos os processos que envolvem o seu ciclo logístico poderiam ser integrados a alguns processos do ciclo logístico de outros medicamentos, para otimizar recursos, pessoas, duplicidade de processos em estados e municípios. “Precisamos rever isso, inclusive, em questões estruturais básicas. Recebemos informações de farmacêuticos que ao iniciarem processo de organização da assistência farmacêutica, em uma grande capital brasileira, identificou insulina sendo armazenada em frigobar, o que estava ocasionando seu congelamento e que torna o medicamento inativo. Um processo assim invalida todo o cuidado, o processo produtivo e a rede de frios. Em alguns países é permitido o compartilhamento da rede de frio entre medicamentos e vacinas, o que otimiza custos para o sistema de saúde”.

Ela chamou atenção para a necessidade de formação qualificada dos profissionais envolvidos neste ciclo, especialmente, pela rotatividade de pessoas, para evitar perdas financeriras, de efetividade do produto, do perfil de segurança e risco e aumento de erros de medicação, como possíveis trocas entre embalagens.

Josélia ainda sugeriu que no relatório constasse a importância da tecnologia, não apenas no processo de pesquisa para o desenvolvimento de novos produtos, mas também para auxiliar o profissional da saúde na seleção de conduta, para permitir integração entre o registro do atendimento nos diferentes pontos de atenção à saúde, sejam eles púbicos ou privados. “As farmácias estão subutilizadas no sistema de saúde, não são vistas como um ponto de atenção e nem o farmacêutico como um profissional da saúde. Os dados que as farmácias e os farmacêuticos têm gerado hoje, clínicos, econômicos e humanísticos, são desconhecidos pelo sistema público brasileiro”, relatou.

A assessora aproveitou a oportunidade para convidar os participantes a assistirem, no dia 29 de outubro, a apresentação dos resultados de uma pesquisa inédita realizada no Brasil sobre os laboratórios oficiais, na qual o CFF, juntamente com a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB), descrevem a história dos laboratórios oficiais na trajetória da imunização.

Durante a apresentação, Josélia Frade demonstrou que farmacêuticos brasileiros podem ser parte da solução para o enfrentamento dos desafios impostos pela necessidade aumentar a cobertura vacinal no país e manter a qualidade do exemplar programa de imunização brasileiro. A assessora mostrou exemplos de experiências da implantação desse serviço em farmácias e clínicas. Abordou, ainda como têm sido os processos de formação e a comunicação dos farmacêuticos com a sociedade.

Por meio de levantamento realizado sobre os serviços pioneiros no país, identificou-se a existência de 12 clínicas de vacinação de propriedade de farmacêuticos e a implantação do serviço em 90 farmácias. Dentre os dados identificados, observou-se que no primeiro trimestre de 2019 as redes de Farmácia associadas à Abrafarma administraram 18.218 doses (200 doses/dia) e como ferramentas elas têm utilizado o software Clinicar para registro dos atendimentos. Ao avaliar os dados, após a implantação do sistema, identificou-se que as principais vacinas administradas pelos farmacêuticos foram a Influenza (57.75%) e a Meningococica B (24.04%). Os registros do Clinicar ainda apontam que os farmacêuticos não vacinaram 290 pessoas, porque identificaram, durante a anamnese, que eles apresentavam algum contra indicação. O problema de desabastecimento de algumas vacinas tem impactado na expação dos serviços.

Outra barreira que poderá impactar na ampliação da prestação deste serviço em farmácias públicas e privadas é a metragem miníma definida em RDC/Anvisa que trata da estrutura dos serviços. Atualmente, esta norma está em consulta pública e seria muito importante a participação da categoria. O link da consulta pública é file:///C:/Users/joselia/Documents/ANVISA/ANVISA%20RDC%2050/consulta%20publica%202019/Consulta%20Pu%CC%81blica%20725.pdf

Os farmacêuticos, atualmente, podem prestar serviços de vacinação porque têm regulamentações específicas, que definem requisitos a serem cumpridos para a garantia da segurança e qualidade do serviço (ver quadro ao final da matéria).

Dez expositores, dentre os quais, vários farmacêuticos, fizeram suas colocações em duas mesas de debates, entre eles, representantes do Ministério da Saúde, da Fiocruz, do Instituto Butantã, do Instituto Vital Brasil, da FUNED, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Menguinhos, da Interfarma, do CONASS, do Grupo FarmaBrasil, do Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) e da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB).

• Reunião do dia 10/10/19;

• Reunião do dia 26/09/19;

• Regulamentações que embasam a atuação na prestação de serviços de vacinação, por farmacêuticos, no país.


2013

O Conselho Federal de Farmácia publicou a Resolução n.º 574, que regulamentou a dispensação e a aplicação de vacinas por farmacêuticos em farmácias. Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/574.pdf

2013

O Conselho Federal de Farmácia publicou a Resolução n.º 585 que regulamentou as atribuições clínicas do farmacêutico. Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/585.pdf

2014

As farmácias, com a publicação da Lei n.º 13021, passaram a poder dispor de vacinas e soros para comercialização, porém o farmacêutico por força da Portaria Conjunta Anvisa/Funasa n.º 1/2000 ainda não podia ser o responsável técnico pelo estabelecimento que aplicasse vacinas, apenas aos médicos era dada essa permissão. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13021.htm

2017

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a RDC n.º 197 que regulamentou os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana. Essa legislação sanitária foi um divisor de águas, pois não restringiu mais a responsabilidade técnica dos serviços de vacinação humana aos médicos, abrindo aos farmacêuticos a possibilidade de, além de aplicar a vacina, responsabilizar-se tecnicamente pelos estabelecimentos onde esse serviço é ofertado. A norma se aplica a todos os serviços ... públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_197_2015_.pdf/44ed78c4-1293-48f9-89f4-b89ad64cb27f

A Anvisa também publicou a NOTA TE?CNICA GRECS-GGTES nº 01-2018 para facilitar o entendimento de vários pontos da RDC n.º 197 que estavam gerando dúvidas. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33852/271858/NOTA+T%C3%89CNICA+GRECS-GGTES+n%C2%BA+01-2018/ee7da1f2-0893-4ed5-9521-ac20f0988a3b

2018

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou a Resolução n.º 654 regulamentando os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico. Essa resolução do CFF pode finalmente ser implementada integralmente uma vez que a legislação sanitária publicada em 2017 passou a possibilitar a responsabilidade técnica dos serviços de vacinação humana pelo farmacêutico permitindo que esse serviço pudesse ser ofertado em farmácias. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2018&jornal=515&pagina=78&totalArquivos=86

 

 

 


Autor: Murilo Caldas

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