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Imunização: CFF participa de lançamento de frente parlamentar

Data: 10/03/2020

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi uma das entidades convidadas a participar do lançamento da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações (PNI), nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados. O grupo é composto por 213 integrantes, sob a coordenação do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), e pretende criar um foro permanente de debates sobre vacinação no País.

Reconhecendo a importância do programa brasileiro de imunização como uma referência internacional de política pública de saúde,  Pedro Westphalen lembra que é por meio dele a população brasileira tem acesso gratuito a vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que o PNI fez com que o país erradicasse doenças de alcance mundial como a varíola e a poliomielite paralisia infantil. Por outro lado, o colegiado alerta para a atuação dos movimentos antivacina. Essas correntes se baseiam principalmente em fake news, notícias falsas, sobre possíveis efeitos nocivos das vacinas. O movimento chegou a ser incluído no relatório da OMS entre dez maiores riscos à saúde global.

"O parlamento não poderia se omitir e não participar, frente até dos índices e do que vem acontecendo com as doenças preveníveis. Nós fizemos, inicialmente, um grupo de trabalho e notamos que, apesar da excelência do PNI - Programa Nacional de Imunizações – nós não estávamos atingindo os níveis que dessem segurança para a população para erradicar doenças. As pessoas estão morrendo de meningite e de câncer de colo de útero, embora as vacinas estejam aí."

O alerta para o tema veio com o surto de sarampo em território nacional, com mais de 18 mil casos confirmados no ano passado, depois de o Brasil ter conseguido, em 2016, o certificado da Organização Pan-americana da Saúde como país livre do sarampo. Segundo o Ministério da Saúde, a baixa cobertura vacinal é responsável pela volta da doença ao País. A cobertura da primeira dose da vacina tríplice viral em 2019 - que protege contra sarampo, caxumba, rubéola - foi de apenas 68% do público-alvo da vacina, quando a meta era 95%. No caso da segunda dose da vacina, a cobertura foi de apenas 58% do público-alvo. A meta também não vem sendo atingida para outras vacinas do programa de imunizações, como poliomielite e hepatite A.

“Vamos promover audiências públicas em todos os estados, envolvendo câmaras municipais de vereadores, autoridades civis, vigilância sanitária, para que esse tema realmente seja tratado na dimensão que tem que ser tratado”, afirmou Westphalen.

O coordenador da frente parlamentar agradeceu a participação do CFF, inclusive em todas as audiências públicas que antecederam o lançamento da frente. "A Farmácia sempre esteve presente, colaborando e se colocando a disposição e esses profissionais vão ser muito importantes nesse processo. Nós temos um trabalho grande pela frente", reforça o deputado.

A assessora da presidência do CFF, Josélia Frade enfatizou que a ideia é aprofundar essa colaboração. “Essa é uma pauta da sociedade brasileira e os farmacêuticos sempre se sentiram acolhidos pelo deputado Pedro Westphalen em todas as audiências que antecederam o lançamento desta frente parlamentar. A categoria farmacêutica sempre esteve envolvida na produção e desenvolvimento dos imunobiológicos no País e, mais recentemente, na prestação de serviços de imunização. Podemos contribuir para o aumento da cobertura vacinal”.

Josélia informou que o Conselho de Farmácia preparou um parecer e encaminhará à Anvisa, na data de hoje, com considerações técnicas acerca da necessidade de disponibilização de adrenalina em farmácias para manejo imediato de reações anafiláticas em decorrência de reação adversa a medicamentos injetáveis. "Vacinas, como os demais medicamentos possuem risco de eventos adversos", lembra. O CFF também está apoiando a elaboração de um projeto da Secretaria de Vigilância em Saúde de Roraima para melhorar e ampliar a imunização naquele estado que tem recebido nos últimos anos centenas de refugiados que fogem da crise econômica e social da Venezuela.

Participaram do lançamento da frente, representantes da área da saúde, do governo, da indústria. O coordenador da frente agradeceu a participação da Farmácia, inclusive nas audiências públicas que antecederam o lançamento da frente.  A ideia é aprofundar essa colaboração como afirmou a  assessora da presidência do Conselho Federal de Farmácia, Josélia Frade.  

Legislação

O CFF publicou a Resolução nº 654 regulamentando os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico. Essa resolução pode finalmente ser implementada integralmente, uma vez que a legislação sanitária publicada em 2017 passou a possibilitar a responsabilidade técnica dos serviços de vacinação humana pelo farmacêutico, permitindo que esse serviço pudesse ser ofertado em farmácias.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a RDC nº 197 que regulamentou os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana. Essa legislação sanitária foi um divisor de águas, pois não restringiu mais a responsabilidade técnica dos serviços de vacinação humana aos médicos, abrindo aos farmacêuticos a possibilidade de, além de aplicar a vacina, responsabilizar-se tecnicamente pelos estabelecimentos onde esse serviço é ofertado.  A norma se aplica a todos os serviços públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares. A Anvisa também publicou a NOTA TÉCNICA GRECS-GGTES nº 01-2018 para facilitar o entendimento de vários pontos da RDC n.º 197 que estavam gerando dúvidas.

Causas

O deputado Pedro Westphalen presidiu no ano passado grupo de trabalho na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara para avaliar o Programa Nacional de Imunização. Entre as razões para a queda da cobertura vacinal no País, o grupo constatou a falta de pessoal treinado para a aplicação de vacinas; a falta de vacinas; problemas no acesso da população aos postos, por conta do horário de funcionamento, por exemplo; e notícias falsas.

O relatório final do grupo de trabalho aponta como problema a limitação de investimentos na área da saúde determinada pela Emenda Constitucional 95, que congela os gastos nacionais.

O relatório destaca a necessidade de se manter a discussão sobre a questão das vacinas em todo o País, que é o principal objetivo da nova frente parlamentar, e pede prioridade para alguns projetos em análise na Câmara dos Deputados.

Cartão on-line

Segundo Westphalen, a frente também sugere prioridade para o Projeto de Lei 468/19, que institui o Cartão Nacional de Vacinação On-Line. Conforme a proposta, o cartão será vinculado ao CPF do paciente e terá acesso disponível em todas as unidades de saúde do Brasil.

Autor do projeto e integrante da frente parlamentar, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) destacou a importância de se criar a carteira de vacinação on-line, já que muita gente enfrenta problemas para encontrar o cartão. O parlamentar disse que, no momento atual, com a pandemia do coronavírus, a importância da vacinação fica mais evidente. Ele preside, na Câmara, a  comissão externa que acompanha o enfrentamento do coronavírus no Brasil.

Fonte: CFF e Agência Câmara de Notícias

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