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Diretora da Anvisa é homenageada pelo CFF

Data: 26/11/2020

 

 

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) recebeu nesta manhã a Diretora da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), Alessandra Soares Bastos. Ela deixa a agência no dia 19 de dezembro, quando termina seu mandato, e foi homenageada pelo trabalho que realizou em favor da profissão farmacêutica durante o tempo em que esteve no cargo. Um dos desdobramentos de ações de Alessandra Bastos como diretora da Anvisa deve se materializar agora, antes do termino de sua gestão. Ela espera colocar em consulta pública proposta de Resolução de Diretoria Colegiada e instruções normativas que disciplinarão todo o ciclo dos produtos tradicionais para a saúde, ou seja, aqueles utilizados dentro das práticas integrativas e complementares.

As normas sanitárias propostas foram elaboradas por um Grupo de Trabalho do qual o CFF faz parte, e vêm para preencher uma lacuna na medida em que sugerem criar a categoria dos produtos tradicionais para a saúde. Hoje, os mesmos estão encaixados em normativas sobre medicamentos, o que não são. A expectativa é a de que as normas venham contribuir para uma regulação mais clara e para imprimir maior qualidade aos produtos, além dos desdobramentos positivos sobre a profissão farmacêutica, na medida em que reconhecem a responsabilidade técnica sobre a manipulação ou a fabricação destes como uma atividade privativa do farmacêutico. Na categoria dos produtos para a saúde, serão inseridos os florais e produtos utilizados na Medicina Tradicional Chinesa.

Como diretora vinculada à área das vacinas, Alessandra Bastos descartou para os conselheiros federais de Farmácia a possibilidade de registro de uma vacina ainda esse ano. Ela comentou que os quatro estudos em curso no Brasil ainda não indicam essa possibilidade, o que ocorre também com os medicamentos que estão sendo pesquisados visando a cura da Covid-19. Segundo a diretora, existem cerca de 200 estudos em curso no mundo envolvendo vacinas e tratamentos.

Considerando o tema, o conselheiro federal de Farmácia pelo estado do Paraná, Gustavo Pires, reivindicou o apoio da diretora para que as farmácias sejam envolvidas na vacinação, quando esta vier a ocorrer, e que os farmacêuticos, como trabalhadores da saúde da linha de frente do combate à doença, façam parte do grupo prioritário para a imunização. Alessandra Bastos salientou que essas deliberações são de competência do Ministério da Saúde e que é pertinente que o CFF leve esse pleito ao órgão.

Durante toda a sua fala aos conselheiros, a diretora reiterou a importância dessas provocações por parte do conselho. “Há demandas urgentes e importantes para a Farmácia, que requerem o envolvimento da profissão, como a revisão da Lei nº 6360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos”, comentou.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, destacou que o CFF tem procurado, sim, intervir junto à Anvisa e o Ministério da Saúde nas demandas afetas à profissão farmacêutica. E tem acumulado algumas conquistas importantes, como a revogação da Portaria Conjunta nº 01/2000. A norma restringia os serviços de vacinação privados às clínicas médicas, situação incompatível com o cenário delineado pela publicação da Lei nº 13.021/2014, que autorizou as farmácias de qualquer natureza a dispor de vacinas e soros para o atendimento imediato à população.

“Atualmente, estamos empenhados em garantir a proteção à qualidade dos serviços prestados à população e do âmbito de atuação do farmacêutico no processo de revisão das RDCs nº 44/2009 e nº 302/2005”, salientou. Propostas cuidadosamente elaboradas pelo CFF, em conjunto com entidades vinculadas à profissão farmacêutica já foram encaminhadas à Anvisa, defendendo uma maior sincronia das normativas com a realidade atual da profissão, hoje voltada ao cuidado direto ao paciente.

A vice-presidente do CFF e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Análises Clínicas (GTAC), Lenira da Silva Costa, destacou que essas discrepâncias são gravíssimas no caso da Consulta Pública nº 912/2020, relativa à RDC nº 302/2005. “Por favor, leve aos demais diretores nosso desabafo e indignação com essa proposta, que não atualiza a norma vigente e ainda desrespeita totalmente os conceitos internacionais e legislações sobre o tema, descaracterizando os laboratórios clínicos e agredindo a saúde pública”, comentou a vice-presidente, informando que o GTAC entregará no dia 04/12, juntamente com todas as entidades representativas dos laboratórios clínicos, uma proposta de atualização que avança nos princípios de qualidade e segurança do paciente.

 

O presidente do CFF acrescentou que vários pontos da Consulta Pública nº 911/2020 também precisam ser revistos. “É preciso regulamentar o consultório farmacêutico e não podemos admitir a edição de uma norma em descompasso com a legislação e com decisão de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, que não admite mais que a Responsabilidade Técnica sobre as farmácias desvinculada do farmacêutico, destacou Walter Jorge João.

A conselheira federal de Farmácia pelo estado de Santa Catarina, Hortênsia Tierling, reivindicou o apoio da diretora para a revisão de norma da Anvisa que abole a exigência de farmacêuticos na responsabilidade técnica por clínicas de endoscopia e também para a aprovação de uma resolução sobre a estética. “As clínicas utilizam grandes quantidades de medicamentos sob controle especial e suas farmácias não se enquadram na categoria de maleta de medicamentos de emergência, visto que os procedimentos são eletivos. Em relação à norma que venha disciplinar a prestação de serviços de estética, seria importante visto que esta é uma área de atuação multidisciplinar e que envolve cuidados específicos”, justificou a conselheira, que entregou os dois documentos à diretora.

Alessandra Bastos agradeceu a homenagem recebida do CFF e se disse lisonjeada pelo gesto de generosidade da entidade. “Sou uma farmacêutica apaixonada, não porque estou hoje a frente da Agência, mas pelo meu amor a minha profissão. Essa homenagem vem bridar meus 21 anos de trabalho, me sinto agradecida a todas as pessoas que contribuíram ao longo do meu caminho para que eu hoje esteja aqui.”

 

 

Fonte: Comunicação do CFF

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