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Medicina tradicional chinesa: esclareça suas dúvidas

Data: 29/12/2020

Embora a medicina chinesa já esteja regulamentada no Brasil por meio da Resolução da Anvisa de número 21 de 2014, ainda há muitas dúvidas da população sobre essa prática milenar para o equilíbrio da saúde. Essa falta de informação ocorre inclusive entre os profissionais da saúde e fornecedores. Com o objetivo de esclarecer sobre isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária disponibilizou para consulta a 1ª edição das Perguntas e Respostas sobre a fabricação e a comercialização de produtos da medicina tradicional chinesa no país.

 

O coordenador do Grupo de Trabalho de Acupuntura e Medicina Chinesa do Conselho Federal de Farmácia, o farmacêutico Paulo Varanda, explica que uma das principais dúvidas giram em torno do artigo 6º. O dispositivo diz que esses produtos, na sigla MTC, só podem ser prescritos por profissionais habilitados por seus conselhos de classe. “O único conselho que tem uma resolução que autoriza a prescrição dos produtos da medicina chinesa é o CFF através da nossa resolução 516 de 2009. Os outros conselhos federais ainda não têm resoluções específicas para a medicina chinesa no quesito prescrição. Qualquer outro conselho federal pode fazer isso para os seus profissionais, claro, desde que façam um curso de capacitação e especialização”.

 

Outra dúvida é em relação a quem pode dispensar, ou seja, entregar esses produtos ao usuário. O artigo 7º diz que esse ato também deve ser feito por profissional habilitado. Neste caso: o farmacêutico. Desvios dessa norma são configurados exercício ilegal da dispensação pelo código penal.  “Então entendemos que o ato de dispensar é privativo do profissional farmacêutico. E onde o farmacêutico pode dispensar os produtos da MTC? Onde a Anvisa dê autorização de funcionamento. Então, por exemplo, drogarias e farmácias têm AFE para dispensação. Então, o farmacêutico pode dispensar os produtos da MTC. Agora o farmacêutico que está na casa dele, onde não tem AFE, se ele começar a vender e dispensar esses produtos na casa dele ele vai cometer uma infração sanitária. Então esse artigo sétimo diz de uma forma que a dispensação ou venda de produtos da MTC só pode ser em farmácia”.

 

Esses esclarecimentos apontados pelo farmacêutico estão na cartilha de perguntas e respostas elaborada pela Anvisa. O material teve a orientação do Grupo de Trabalho sobre Medicinas Tradicionais criado pela Anvisa em 2018. Paulo Varanda faz parte desse grupo como representante do Conselho Federal de Farmácia. Ele ressalta que a entidade tem colaborado com orientações sobre o tema. “Embora venha um pouco atrasado, porque deveria ter feito isso desde 2014, para evitar que as pessoas cometessem erro sem saber que estavam cometendo. Mas agora está muito explícito e amplo o conhecimento e entendimento da norma sanitária da RDC 21 de 2014. Então o Conselho Federal de Farmácia foi e está sendo muito importante para a construção da norma, que é construída seguindo a legislação brasileira e ouvindo o governo chinês através da Anvisa chinesa e do Ministério de Saúde da China e dos órgãos de controle de qualidade e fiscalização de alimentos e de medicamentos da China”, conclui.

 

A expectativa é que esse material esclareça as dúvidas jurídicas dos profissionais e empresas do setor. Para acessar a cartilha clique aqui. Escute a matéria com o farmacêutico Paulo Varana em www.newsfarma.org.br.

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