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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Resposta ao Intercept

Data: 12/02/2021

A imprensa tem um papel fundamental na defesa dos interesses coletivos, o que apoiamos e defendemos. Por isso, é importante que os veículos de comunicação, em sua missão de informar à população, tenham a capacidade de filtrar interesses e manipulações ideológicas, principalmente em um momento de grave crise sanitária, como o que vivemos com a pandemia de Covid-19.

Por isso, em respeito aos farmacêuticos e técnicos em farmácia e análises clínicas e à sociedade, o Conselho Federal de Farmácia se vê na obrigação de esclarecer incorreções contidas na reportagem “Com dinheiro da indústria, Conselho Federal de Farmácia quer comprar lugares na fila da vacina da Covid-19”.

 

1 – “Os farmacêuticos não integram a linha de frente do combate à Covid-19” e “o CFF estaria buscando furar a fila da vacina”.

Em todo o texto, é defendida essa tese e, em um trecho, a reportagem afirma que na página 93 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que inclui a categoria, O Ministério da Saúde recomenda que, “para a definição de prioridades, sejam identificados os trabalhadores de saúde envolvidos no combate à pandemia”.

O que de fato está escrito é: “População-alvo: Trabalhadores de Saúde. Definição: Trabalhadores dos serviços de saúde são todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais. Desta maneira, compreende tanto os profissionais da saúde – como médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontologistas, fonoaudiólogos, psicólogos, serviços socais, profissionais de educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares – quanto os trabalhadores de apoio, como recepcionistas, seguranças, pessoal da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e outros, ou seja, aqueles que trabalham nos serviços de saúde, mas que não estão prestando serviços direto de assistência à saúde das pessoas. Incluem-se, ainda, aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares como os cuidadores de idosos e doulas/parteiras, bem como funcionários do sistema funerário que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados. Recomendações: Para o planejamento da ação, torna-se oportuno a identificação dos serviços e o levantamento do quantitativo dos trabalhadores de saúde envolvidos na resposta pandêmica nos diferentes níveis de complexidade da rede de saúde. O envolvimento de associações profissionais, sociedades científicas, da direção dos serviços de saúde e dos gestores, na mobilização dos trabalhadores, poderão ser importantes suporte para os organizadores, seja para o levantamento, seja para definir a melhor forma de operacionalizar a vacinação. Nessa estratégia será solicitado documento que comprove a vinculação ativa do trabalhador com o serviço de saúde ou apresentação de declaração emitida pelo serviço de saúde”.

O plano é explícito quando diz que estão incluídos todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde. De acordo com a Lei nº 13.021/2014 , a farmácia é um estabelecimento de assistência à saúde.

O texto também é claro quando recomenda que nenhum trabalhador da saúde que esteja exposto ao risco de contágio fique de fora do grupo prioritário.

Neste sentido, os farmacêuticos e os demais trabalhadores das farmácias e dos laboratórios de análises clínicas estiveram e estão na linha de frente, sim, desde o início, atendendo a todos os usuários de medicamentos e de serviços de saúde desse país, indistintamente, mesmo no período de isolamento social.

Dizer o contrário é uma afronta ao direito legítimo de quem acolheu a todos, garantindo o acesso aos medicamentos, realizando o acompanhamento dos tratamentos, apoiando o rastreamento dos casos suspeitos por meio dos testes rápidos e o diagnóstico e o tratamento por meio dos exames de bancada, nos laboratórios. Causa indignação aos que adoeceram e aos familiares dos que morreram vítimas da doença pelo dever de ofício.

Desta forma, garantir a vacina para quem compõe o grupo prioritário estabelecido pelo Programa Nacional de Imunização e o Ministério da Saúde, respeitando o plano de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, não é furar a fila da vacina. Especialmente porque o Conselho Federal de Farmácia é uma autarquia federal e, portanto, assim como o Ministério da Saúde, pertence à administração pública.

 

2 - O texto induz um vínculo com o empresariado do setor farmacêutico que não existe.

Os conselhos de Farmácia, assim como os demais conselhos profissionais, existem para cumprir papel delegado pelo governo de fiscalizar e regulamentar o exercício profissional, protegendo à sociedade (Lei nº 3820/1960). Esses sistemas são mantidos pelos próprios profissionais e empresas de cada segmento, mediante o pagamento das anuidades, que são compulsórias para todos que os desejam atuar na área farmacêutica. Quando saem do bolso de profissionais e de empresários, as anuidades se tornam dinheiro público destinado a ser gasto na proteção da sociedade e em benefício dela, investimento este fiscalizado pelos órgãos públicos de controle.

3 – O texto lança dúvidas sobre a adesão do CFF a projetos importantes como a transformação das drogarias e farmácias em pontos de vacinação, incluindo aquelas contra a Covid-19, e a campanha que torna as farmácias e os farmacêuticos aliados na luta pelo fim da violência contra a mulher pelo simples fato de que essas iniciativas têm também a adesão dos empresários.

A vacinação nas farmácias, pelos farmacêuticos, poderia ampliar enormemente o acesso às vacinas, em horários estendidos, incluindo sábados, domingos e feriados, evitando filas e aglomerações rotineiras nas portas dos centros de saúde pública durante as campanhas de imunização. E aí não falamos apenas das unidades de grandes redes, mas também das farmácias independentes, de propriedade de farmacêuticos. Essa contribuição, como foi expressamente registrado em todas as nossas manifestações, seria gratuita e respeitando as regras definidas pelo Programa Nacional de Imunizações. O que o segmento ganha com isso: contribui com a saúde pública e se firma como referência para a oferta desses serviços que, na rede privada, ficaram por quase duas décadas exclusivamente sob o domínio das clínicas. Rompemos esse monopólio, e isso precisa ser valorizado pela sociedade, porque ela é a maior beneficiada.

Além disso, o engajamento de empresários não desvirtua uma campanha pelo fim da violência contra a mulher. Muito menos torna proibitiva a adesão do Conselho Federal de Farmácia à causa. Diminuir uma iniciativa tão importante como essa por motivos meramente ideológicos é tendencioso. Importante ressaltar que a campanha foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

 

4 – “Só quem tem registro seria vacinado com os imunizantes comprados, o que pode incluir executivos de empresas e redes de farmácias que também são farmacêuticos”.

A matéria faz inferências fantasiosas, pois o fato de farmácias e indústrias serem registradas no conselho não torna os executivos que as dirigem profissionais inscritos. Os profissionais inscritos são exclusivamente farmacêuticos e técnicos de laboratório de análises clínicas, o que conferiria respaldo legal para uma eventual vacinação por conselhos de Farmácia. Apenas para constar, sobre outra afirmação capciosa feita na matéria, o CFF está trabalhando numa resolução para regulamentação da profissão de técnico de farmácia, não por questões corporativas, mas por acreditar que o exercício dessa profissão, pelo bem-estar da população, precisa também ser fiscalizado.

 

5 – “Para 2021, o CFF tem um orçamento que passa dos R$ 286 milhões”.

O Orçamento do CFF para 2021 é de 82,6 milhões. Esse montante é composto pela cota parte de 25% do total arrecadado pelos conselhos regionais de Farmácia com as anuidades, que são contribuições devidas pelos profissionais de todas as profissões regulamentadas que possuem conselhos profissionais, a exemplo de médicos, enfermeiros, arquitetos, engenheiros, advogados, entre outros, e pelas empresas que atuam nessas áreas profissionais, a exemplo de hospitais, empresas de engenharia etc. O restante é repassado aos conselhos regionais respeitando a proporcionalidade e conforme estabelecido em lei. Como a inscrição de farmacêuticos, técnicos em laboratórios de análises clínicas e empresas é feita pelos conselhos regionais, a informação sobre qual a proporção dos valores obtidos para pessoa física e pessoa jurídica somente pode ser fornecida por estes.

Por fim, destacamos que a iniciativa do Conselho Federal de Farmácia de propor a aquisição de vacinas contra a Covid-19 para acelerar o processo de imunização dos farmacêuticos (principalmente os que estão na linha de frente de combate à doença, em laboratórios de análises clínicas e farmácias) não visou, em momento algum, interferir, garantir vantagem indevida ou burlar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Foi uma tentativa de assegurar a inclusão de trabalhadores da saúde que, apesar de integrarem a linha de frente do combate à Covid-19, estão sendo deixados à margem da vacinação. Ainda assim, o CFF reconhece os argumentos de que a iniciativa não está alinhada aos princípios que regem a Política Nacional de Imunização e o Sistema Único de Saúde, particularmente em relação à universalidade, à equidade e à integralidade. Por esta razão, opta por insistir no pedido de audiência feito ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para obter do poder público o cumprimento de sua obrigação legal de garantir o acesso às vacinas para todos.

Fonte: Comunicação do CFF

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