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Notícias do CFF

CFF recebe representantes da indústria de bulas impressas de medicamento

Data: 05/09/2022

Na manhã da última sexta-feira, 02/09, foi tema de discussão no Conselho Federal de Farmácia (CFF) a nova lei da bula digital, que deverá ser regulamentada em breve, por meio de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O debate foi trazido por representantes das indústrias de bulas de medicamentos, Alexandre de Morais e Flávio Tadeu Barbosa, em audiência com o presidente do CFF, Walter Jorge João, da qual participaram os assessores da Presidência, Tarcisio Palhano e Josélia Frade. Em nome do segmento, os advogados pediram apoio do conselho na luta pela manutenção da bula impressa, como uma garantia de acesso à informação de milhões de excluídos digitais no Brasil.

“Viemos conversar sobre a recente regulamentação, que inicialmente prevê apenas a modalidade bula digital, com exclusão da bula impressa o que nos causa grande preocupação em razão de termos mais de 35,5 milhões sem acesso à internet”, disse Alexandre de Morais. “Fomos muito bem recebidos. Sabemos da preocupação do CFF quanto à questão, e considerando que a lei será objeto de regulamentação também da Anvisa, essa regulamentação vai ser discutida com a sociedade e com esse conselho. Portanto a nossa visita foi no sentido de pedir o apoio da entidade à manutenção da bula impressa”, disse o advogado.

Embora façam a defesa da bula de papel, as indústrias deixam claro que apoiam a bula digital. “Defendemos a criação da bula digital, principalmente porque ela representa o acesso à informação para pessoas que não tem condições de ler uma bula impressa. A pessoa deficiente visual, por exemplo, poder ouvir a bula digital é muito bem-vindo. Nós apoiamos isso! O que não apoiamos é que exista apenas uma modalidade, a digital.”

O advogado rebate argumentos usados em defesa da bula exclusivamente digital, de que a bula impressa representa custos a mais no preço dos medicamentos e resulta em desmatamento. “Uma bula custa 6 centavos apenas e é produzida com madeira certificada, de reflorestamento e de manejo responsável. O Brasil dá exemplo nesse sentido e cumpre toda a legislação”, justifica.

O presidente do CFF deixou claro que a posição do conselho é favorável à bula digital como mais alternativa para o acesso à informação pelo paciente. Mas também defende a manutenção da bula impressa, pelas mesmas razões apresentadas pela indústria. “Temos usuários de medicamentos que não tem acesso à internet, e o acesso às informações da bula é essencial ao uso seguro de medicamentos”, comenta.

A assessora da Presidência, Josélia Frade acrescentou que o CFF tem defendido que a bula, seja digital ou impressa, seja aperfeiçoada, com padronização de uma linguagem mais acessível, clara e tecnicamente adequada, que facilite a compreensão do usuário de medicamentos. E, ainda, que a bula impressa tenha conteúdo em conformidade com a digital, para não gerar desinformação. “A compreensão da informação sobre medicamentos é crucial para o sucesso dos tratamentos. Tanto que, nos projetos de educação em saúde que o conselho tem desenvolvido, temos buscado, além do apoio da área técnica especializada, a contribuição de profissionais da linguística e da comunicação.”