O Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio do Grupo de Trabalho (GT) sobre Descarte de Medicamentos e Logística Reversa, realiza, no dia 19 de abril, das 9h às 18h, em Brasília, o Encontro Interinstitucional sobre a Logística Reversa de Resíduos de Medicamentos no Brasil. O evento reunirá aproximadamente 150 representantes de órgãos governamentais e de entidades profissionais e da sociedade civil organizada para debater e buscar soluções ao problema do descarte inadequado de medicamentos.

A ideia é buscar alternativas viáveis para a implantação de uma logística de coleta sustentável, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Na pauta, pela manhã, as discussões girarão em torno do histórico das ações sobre a logística reversa de resíduos de medicamentos no país. À tarde, uma mesa redonda mediada pelo poder judiciário debaterá a implantação da logística reversa de resíduos de medicamentos no país.

O evento terá a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os principais provocadores da discussão, e mais, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério da Saúde (MS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de entidades como o Sindicato das Indústrias de medicamentos (Sindsfarma), a Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma) e conselhos regionais de Farmácia (CRFs) de diversos estados brasileiros.

A coordenadora do GT sobre Descarte de Medicamentos e Logística Reversa do CFF, e conselheira federal efetiva pelo estado do Acre, Rossana Freitas Spiguel, explica que, no passado, um grupo de trabalho foi constituído por várias instituições envolvidas na questão do descarte de medicamentos. Após várias reuniões, chegaram a elaborar e publicar no Diário Oficial da União (DOU), em 2013, edital de acordo setorial para implantação de sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos.

O edital chamava os setores interessados a apresentarem, em 120 dias, sugestões que contemplassem todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos. O grupo recebeu propostas da indústria, dos distribuidores e do comércio varejista. “Como as propostas recebidas não estavam a contento do acordo, o grupo pediu e ficou aguardando novas propostas, que não chegaram, e o plano parou”, relembrou Rossana Spiguel.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, que determinou a retomada dos trabalhos pelo GT sobre Descarte de Medicamentos e Logística Reversa, reforça a importância do trabalho deste grupo e da articulação que vem sendo construída entre os diversos agentes envolvidos. “O CFF, entendendo que este é um problema de saúde pública, começou a provocar esta nova discussão em outubro do ano passado e, com o apoio do sistema de justiça, assumiu o protagonismo dessa luta, voltando a cobrar os entes envolvidos a rediscutir a questão do descarte de medicamentos para encontrarmos uma solução definitiva”.

A proposta deste novo encontro surgiu em reunião realizada, em dezembro do ano passado, pelo GT do CFF na sede do MMA, onde sugeriu-se uma reunião ampliada, que reunisse todos os atores, para enfim, chegar a um denominador comum. “Pensamos neste encontro com a participação de todos os órgãos e entidades envolvidos, sob a mediação do judiciário, como uma oportunidade ímpar de definirmos o que e como fazer, o que cada ente envolvido pode ficar responsável, e o que parte cada um pode assumir”, pontuou Rossana Spiguel.

Sobre o GT

O GT de Descarte de Medicamentos e a Logística Reversa foi instituído pelo CFF, em 19 de outubro de 2016, com a finalidade de resgatar as atividades que foram realizadas sobre resíduos de medicamentos, desde a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010 e Decreto nº 7404/2010 - até os dias atuais, a fim de subsidiar tecnicamente as diversas Comissões do CFF e dos CRFs, promover discussões e ações relacionadas a este tema e contribuir com a implantação da logística reversa de resíduos de medicamentos no país.

Com a instituição da PNRS, um novo marco regulatório foi estabelecido para a gestão de resíduos sólidos no Brasil. Entre os instrumentos definidos pela PNRS está a implantação da logística reversa para os resíduos sólidos por meio de acordos setoriais relacionados aos resíduos de medicamentos.

Histórico

Para auxiliar nesses acordos setoriais foi criado pela Anvisa e Ministério da Saúde um Grupo Temático de Trabalho (GTT) de Medicamento, aprovado em 16 de março de 2011, que contou com a participação de representantes do setor farmacêutico, órgãos de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, órgãos do meio ambiente, entidades profissionais, representantes da sociedade civil organizada, dentre outros.

O GTT de Medicamentos apresentou inúmeros avanços até 2012 para construção da proposta de implementação da logística reversa de resíduos de medicamentos, nos termos da PNRS. Dentre os destaques está a elaboração, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento da Indústria (ABDI), do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para implementação da logística reversa, e o incentivo às iniciativas voluntárias do setor produtivo e comercial com relação à disponibilidade de pontos de coleta de resíduos de medicamentos para a população em farmácias e drogarias de diversas regiões do país.

O CFF participou ativamente de todas as etapas deste processo como membro do GTT de Medicamentos, contribuindo de forma decisiva na mobilização dos estados e municípios por meio dos CRFs, de forma a conquistar importantes parceiros para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no território brasileiro.

Membros do GT de Descarte de Medicamentos e a Logística Reversa

• Rossana Freitas Spiguel - Conselheira Federal efetiva - AC

• Gilberto Dutra - Presidente do CRF-ES

• Clenir Sani Avanza - Comissão de Saúde da OAB/ES

• Simone Ribas - Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba

• Teófila Margarida Monteiro - CRF-MA

• Thiago Coelho Saraiva - CRF-ES

• Fabiana Pugliese - CRF-RJ

• Josélia Frade - CFF